Herança e doação não pagam Imposto de Renda — são rendimentos isentos. Mas devem ser declaradas corretamente. Muita gente confunde a isenção de IR com a dispensa de declarar, ou com o ITCMD (imposto estadual sobre heranças e doações, que é outra coisa). Este guia explica como informar herança e doação na declaração de 2026.
- Herança e doação são isentas de IR (Art. 6º, XVI, Lei 7.713/1988).
- O imposto sobre herança/doação é o ITCMD (estadual), não o IR (federal).
- Bens recebidos devem constar em Bens e Direitos. Valores em Rendimentos Isentos.
- A Receita cruza dados entre doador e donatário — ambos devem declarar.
Herança: Como Declarar
Perguntar sobre esta seção →O que é isento
O valor dos bens e direitos recebidos por herança é rendimento isento de Imposto de Renda (Art. 6º, inciso XVI, da Lei 7.713/1988). Isso vale para dinheiro, imóveis, veículos, investimentos e qualquer outro bem transmitido por falecimento.
Passo a passo
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Rendimentos Isentos: Informe o valor total recebido por herança na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14 (Transferências patrimoniais — doações e heranças)
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Bens e Direitos: Inclua cada bem recebido (imóvel, veículo, aplicação financeira) na ficha Bens e Direitos, informando:
- Discriminação: descrever o bem e informar que foi recebido por herança, com CPF do falecido
- Situação em 31/12/2024: R$ 0,00 (se não tinha o bem antes)
- Situação em 31/12/2025: valor conforme partilha
Qual valor usar
O bem pode ser declarado pelo herdeiro de duas formas:
- Valor histórico: o valor que constava na última declaração do falecido (transferência sem ganho de capital)
- Valor de mercado: atualizado conforme avaliação no inventário (pode gerar ganho de capital no espólio)
A escolha é feita no inventário e afeta o ITCMD. Converse com o inventariante sobre qual valor foi usado.
Espólio e inventário
Enquanto o inventário não é concluído, os bens pertencem ao espólio (CPF do falecido). O inventariante apresenta a declaração do espólio até a partilha final. Só após a partilha os bens passam para a declaração de cada herdeiro.
Doação: Como Declarar
Perguntar sobre esta seção →Para quem recebe (donatário)
- Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 14
- Valor: total recebido em doação no ano
- Informe o CPF do doador
Se recebeu um bem (imóvel, veículo), inclua também na ficha Bens e Direitos pelo valor da doação.
Para quem doa (doador)
- Ficha: Doações Efetuadas, código 80 (Doações em espécie) ou 81 (Doações em bens e direitos)
- Valor: total doado no ano
- Informe o CPF do donatário
Se doou um bem que estava na sua declaração, dê baixa na ficha Bens e Direitos (situação em 31/12/2025 = R$ 0,00) e informe na discriminação que foi doado.
Doação com valor diferente do declarado
Se você doou um imóvel que estava declarado por R$ 200.000 mas o valor de mercado é R$ 500.000, a diferença pode gerar ganho de capital para o doador. Se for transferido pelo valor histórico (R$ 200.000), não há ganho para o doador — mas o donatário recebe pelo valor histórico.
ITCMD: O Imposto Estadual
Perguntar sobre esta seção →O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual e incide sobre heranças e doações. Ele é diferente do IR e cobrado pelo estado onde o falecido tinha domicílio (herança) ou onde mora o donatário (doação).
As alíquotas variam por estado (geralmente 2% a 8%). O pagamento do ITCMD não tem relação direta com a declaração do IRPF, mas a Receita Federal cruza dados com as secretarias estaduais.
Doação em Adiantamento de Legítima
Perguntar sobre esta seção →Pais que doam bens aos filhos em vida fazem adiantamento de legítima — uma antecipação da herança. A tributação segue as mesmas regras da doação:
- Isenta de IR para o filho (Rendimentos Isentos, código 14)
- Sujeita a ITCMD pelo estado
- O pai dá baixa no bem e o filho inclui em Bens e Direitos
Erros Comuns
Perguntar sobre esta seção →- Não declarar herança ou doação por achar que é isenta: isenta de IR não significa isenta de declarar
- Doador e donatário com valores diferentes: a Receita cruza os CPFs — divergências geram malha fina para ambos
- Não incluir bens herdados em Bens e Direitos: o imóvel ou veículo recebido deve aparecer na sua declaração
- Confundir ITCMD com IR: são impostos diferentes, de esferas diferentes (estadual vs. federal)
- Declarar herança como rendimento tributável: cai na malha fina e paga imposto indevido