Se você vendeu um imóvel, ações, criptomoedas ou qualquer bem por um valor maior do que pagou, pode ter ganho de capital — e isso é tributado. Muita gente descobre na hora de declarar o Imposto de Renda que deveria ter pago um DARF no mês seguinte à venda, e acaba com multa e juros.
Este guia explica como funciona a apuração, quais são as isenções e como declarar corretamente.
- Ganho de capital = valor de venda menos custo de aquisição (declarado na ficha Bens e Direitos).
- Alíquota progressiva: 15% a 22,5%, conforme valor do ganho (Lei 13.259/2016).
- Imóvel residencial único de até R$ 440 mil: isento se não vendeu outro nos últimos 5 anos.
- Ações: vendas até R$ 20.000/mês no mercado à vista são isentas de IR sobre o ganho.
- O imposto deve ser recolhido via DARF até o último dia útil do mês seguinte à alienação.
O Que É Ganho de Capital
Perguntar sobre esta seção →Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor pelo qual você vendeu um bem e o custo pelo qual o adquiriu. O custo de aquisição é o valor que você declarou na ficha "Bens e Direitos" da última declaração de IR.
Ganho = Valor de Venda − Custo de Aquisição
Se o resultado for positivo, há ganho de capital tributável (salvo isenções). Se for negativo (prejuízo), não há imposto — mas o prejuízo de bens em geral não pode ser compensado com ganhos futuros (diferente de ações).
Alíquotas: Quanto Você Paga
Perguntar sobre esta seção →A Lei 13.259/2016 estabelece alíquotas progressivas:
| Parcela do Ganho (R$) | Alíquota |
|---|---|
| Até 5.000.000 | 15% |
| De 5.000.000,01 a 10.000.000 | 17,5% |
| De 10.000.000,01 a 30.000.000 | 20% |
| Acima de 30.000.000 | 22,5% |
Para a maioria das pessoas físicas, a alíquota será 15%.
Venda de Imóvel
Perguntar sobre esta seção →Cálculo do ganho
- Custo de aquisição: Valor de compra declarado + benfeitorias comprovadas (reformas com nota fiscal) + corretagem paga na compra + ITBI
- Valor de venda: Preço efetivo recebido
- Ganho: Venda − Custo ajustado
Benfeitorias só contam se foram informadas na ficha "Bens e Direitos" da declaração dos anos em que foram realizadas. Despesas com manutenção ordinária (pintura, troca de torneiras) não são benfeitorias.
Isenções para imóvel residencial
Você não paga imposto sobre o ganho se:
1. Imóvel único de até R$ 440.000
- O imóvel vendido deve ser o seu único imóvel
- O valor de venda não pode ultrapassar R$ 440.000
- Você não pode ter vendido outro imóvel nos últimos 5 anos (a qualquer título)
2. Reinvestimento em 180 dias
- Se você usar o valor total da venda para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias
- A isenção vale mesmo se o imóvel vendido custou mais de R$ 440.000
- Se reinvestir apenas parte, a isenção é proporcional
- Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada 5 anos
3. Imóveis adquiridos até 1969
- Isenção total do ganho — redução de 100% prevista na legislação
4. Fatores de redução para imóveis antigos
- Imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 têm redução parcial do ganho, que diminui conforme o ano de aquisição se aproxima de 1988
- Essa redução é calculada automaticamente pelo programa GCAP
Prazo de pagamento
O DARF deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda. Se vendeu em março/2026, o DARF vence em abril/2026. Atrasar gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros SELIC.
Venda de Ações
Perguntar sobre esta seção →Mercado à vista (swing trade)
| Vendas no mês | Tributação |
|---|---|
| Até R$ 20.000 totais | Isento (ganho líquido) |
| Acima de R$ 20.000 | 15% sobre o ganho líquido |
O limite de R$ 20.000 é sobre o valor total das vendas no mês, não sobre o ganho. Se você vendeu R$ 25.000 em ações e teve ganho de R$ 3.000, paga 15% sobre R$ 3.000 = R$ 450.
Day trade
Operações compradas e vendidas no mesmo dia são tributadas a 20% sobre o ganho, sem isenção de R$ 20 mil.
Compensação de prejuízos
Diferente de imóveis, prejuízos com ações podem ser compensados com ganhos futuros do mesmo tipo de operação:
- Prejuízo em swing trade compensa ganho em swing trade
- Prejuízo em day trade compensa ganho em day trade
- Não é possível cruzar os dois tipos
Como declarar
Apure o ganho mensalmente. Recolha o DARF (código 6015) até o último dia útil do mês seguinte. Na declaração anual, informe os resultados na aba "Renda Variável".
Criptomoedas
Perguntar sobre esta seção →Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, stablecoins e tokens) seguem regras próprias:
Até 2025, alienações de criptoativos de até R$ 35.000/mês eram isentas. A partir de 2026, essa isenção foi eliminada para operações realizadas em exchanges (plataformas). Verifique as regras vigentes no momento da operação, pois as normas estão em transição.
Para a declaração de 2026 (ano-calendário 2025), a regra antiga ainda se aplica:
| Alienações no mês (2025) | Tributação |
|---|---|
| Até R$ 35.000 totais | Isento |
| Acima de R$ 35.000 | 15% sobre o ganho |
Na declaração
- Declare seus saldos na ficha Bens e Direitos, grupo 08 (Criptoativos), código conforme o tipo:
- 01: Bitcoin (BTC)
- 02: Outras criptomoedas (ETH, etc.)
- 03: Stablecoins (USDT, USDC, etc.)
- 10: NFTs
- O valor declarado deve ser o custo de aquisição (preço de compra em reais), não o valor de mercado
- Ganhos tributáveis devem ser apurados via GCAP e importados na declaração
Venda de Veículo
Perguntar sobre esta seção →Na prática, veículos costumam depreciar — o preço de venda é menor que o custo de aquisição, gerando prejuízo (sem tributação). Mas em alguns casos pode haver ganho:
- Veículo antigo ou de coleção valorizado
- Veículo declarado por valor inferior ao real (erro na declaração anterior)
Se houver ganho, a mesma regra se aplica: 15% sobre a diferença, recolhida via DARF no mês seguinte à venda.
Para bens de pequeno valor (até R$ 35.000), o ganho de capital é isento. Como a maioria dos carros usados é vendida por menos de R$ 35 mil, raramente há imposto sobre venda de veículos.
O Programa GCAP
Perguntar sobre esta seção →A Receita Federal disponibiliza o programa GCAP (Ganhos de Capital) para apuração. É obrigatório usá-lo para vendas de imóveis e recomendado para outros bens.
Como usar
- Baixe o GCAP do site da Receita Federal (versão do ano da alienação)
- Informe os dados do bem (tipo, data de aquisição, custo, benfeitorias)
- Informe os dados da venda (valor, data, comprador)
- O programa calcula o ganho, aplica reduções e gera o DARF
- Na declaração anual, importe os dados do GCAP automaticamente
Prazos e Multas: Resumo
Perguntar sobre esta seção →| Evento | Prazo | Consequência do Atraso |
|---|---|---|
| Recolhimento do DARF | Último dia útil do mês seguinte à venda | Multa 0,33%/dia (máx. 20%) + juros SELIC |
| Declaração na DAA | Prazo da declaração anual (abril) | Multa de 1%/mês (mín. R$ 165,74, máx. 20%) |
| Importação do GCAP | Na declaração anual | Dados faltantes geram inconsistência |
O DARF é o prazo que as pessoas mais esquecem. A venda acontece, o dinheiro entra na conta, e o contribuinte só lembra do imposto na hora de declarar — meses depois. Nesse ponto, já há multa e juros acumulados.
Checklist para Quem Vendeu um Bem em 2025
Perguntar sobre esta seção →- [ ] Identificar se houve ganho de capital (venda > custo declarado)
- [ ] Verificar se a operação se enquadra em alguma isenção
- [ ] Apurar o ganho pelo programa GCAP
- [ ] Recolher o DARF no prazo (mês seguinte à venda)
- [ ] Atualizar a ficha Bens e Direitos na declaração anual
- [ ] Importar os dados do GCAP na declaração
- [ ] Guardar comprovantes por 5 anos (contrato de compra e venda, notas de benfeitorias, recibos de corretagem)