Todo ano a mesma dúvida volta: "Preciso declarar o Imposto de Renda?" A resposta depende de quanto você ganhou, se vendeu algum bem e outras situações previstas na Lei 9.250/1995. Este guia reúne as regras que valem para a declaração de 2026 (ano-calendário 2025) de forma direta.
- A obrigatoriedade de declarar é definida anualmente pela Receita Federal, com base no Art. 7, § 2º da Lei 9.250/1995.
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, obteve ganho de capital ou possuía bens acima de R$ 800 mil deve declarar.
- O prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio de 2026 (IN RFB 2299/2025).
- Imposto a pagar pode ser parcelado em até 8 quotas com juros SELIC (Art. 14).
- Para 2026, a Lei 15.270/2025 trouxe nova redução de imposto para rendimentos até R$ 5.000/mês — veja detalhes no artigo sobre a nova faixa de isenção.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2026
Perguntar sobre esta seção →A Receita Federal publicou a IN RFB 2299/2025 com os critérios de obrigatoriedade para a declaração de 2026 (ano-calendário 2025). Deve declarar quem se enquadra em qualquer uma das seguintes hipóteses:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
- Operações em bolsa de valores cujo total de vendas no ano superou R$ 40.000, ou que obtiveram ganho líquido sujeito à tributação
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00
- Posse ou propriedade de bens e direitos com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31/12/2025
- Condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e que nessa condição se encontrava em 31/12/2025
- Rendimentos, lucros ou dividendos do exterior, ou proprietários de trust ou offshores declaradas como transparentes
Mesmo que você esteja abaixo dos limites de renda, pode precisar declarar se vendeu um imóvel, um carro acima de R$ 35.000 com ganho, ou se passou a residir no Brasil durante o ano.
Quem Está Dispensado
Quem não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima está dispensado. O Art. 7, § 2º da Lei 9.250/1995 autoriza o Ministro da Fazenda a definir limites e condições de dispensa.
Na prática, se seus rendimentos vieram exclusivamente de salário abaixo do limite e você não tem bens expressivos, não precisa declarar. Mas atenção: declarar mesmo sem obrigação pode ser vantajoso se você teve imposto retido na fonte e tem direito a restituição.
Prazo de Entrega da Declaração
Perguntar sobre esta seção →A Receita Federal confirmou hoje (16/03/2026) as datas oficiais:
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Download do programa (PGD) | A partir de 20/03/2026 |
| Início do envio da declaração | 23/03/2026 |
| Prazo final de entrega | 29/05/2026 |
| Saída definitiva do país | 30 dias antes da saída |
| Encerramento de espólio | 60 dias após trânsito em julgado |
O prazo este ano é mais curto que em anos anteriores. A declaração pode ser feita pelo programa (PGD), pela declaração pré-preenchida no e-CAC ou pelo app Meu Imposto de Renda.
Entregar nos primeiros dias dá prioridade na fila de restituição. Quem usa a declaração pré-preenchida e indica chave Pix CPF para restituição ganha prioridade adicional — além de idosos (60+), pessoas com deficiência e professores, que já têm prioridade legal.
Multa por Atraso
Quem entrega fora do prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com:
- Mínimo: R$ 165,74
- Máximo: 20% do imposto devido
A multa é cobrada mesmo se não houver imposto a pagar — nesse caso, aplica-se o valor mínimo.
Além da multa, o CPF fica com situação irregular ("pendente de regularização"), o que impede:
- Financiamentos e empréstimos bancários
- Inscrição em concursos públicos
- Emissão ou renovação de passaporte
- Abertura de contas bancárias
Modelo Simplificado ou Completo: Qual Escolher
Perguntar sobre esta seção →Ao entregar a declaração, você pode optar entre dois modelos:
Modelo Simplificado
Substitui todas as deduções por um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a:
- R$ 16.754,34 para o ano-calendário de 2025 (Art. 10, inciso IX, Lei 9.250/1995)
- R$ 17.640,00 a partir do ano-calendário de 2026 (Art. 10, inciso X, Lei 9.250/1995, incluído pela Lei 15.270/2025)
Não exige comprovação de despesas. É mais rápido e atende bem quem não tem muitas despesas dedutíveis.
Modelo Completo
Permite deduzir individualmente despesas como:
- Saúde (sem limite de valor)
- Educação (com limite anual por pessoa)
- Dependentes
- Previdência (INSS e previdência privada)
- Pensão alimentícia judicial
Se a soma das suas deduções reais supera o teto do desconto simplificado, o modelo completo resulta em menos imposto.
Dica prática: O próprio programa da Receita Federal calcula automaticamente qual modelo é mais vantajoso. Preencha tudo e compare antes de enviar.
Como Funciona o Parcelamento
Perguntar sobre esta seção →Se a declaração resultar em imposto a pagar, você pode parcelar em até 8 quotas mensais (Art. 14, Lei 9.250/1995), desde que:
- Cada quota não seja inferior a R$ 50,00
- Imposto total inferior a R$ 100,00 deve ser pago de uma só vez
| Quota | Vencimento | Juros |
|---|---|---|
| 1ª | 29/05/2026 (prazo final da declaração) | Sem juros |
| 2ª a 8ª | Último dia útil de cada mês seguinte | SELIC acumulada + 1% no mês do pagamento |
A primeira quota vence junto com o prazo final de entrega da declaração (29/05/2026). As demais acumulam juros pela taxa SELIC desde maio até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
Você pode antecipar o pagamento de quotas a qualquer momento, reduzindo os juros.
Documentos que Você Precisa Reunir
Perguntar sobre esta seção →Antes de começar a declaração, organize:
- Informes de rendimentos do empregador, bancos e corretoras (devem ser entregues até o final de fevereiro)
- Recibos de despesas médicas com nome, CPF/CNPJ do profissional e valor
- Comprovantes de despesas com educação (mensalidades escolares, faculdade)
- Documentos de compra e venda de bens (escrituras, contratos, notas de corretagem)
- Comprovantes de pagamento de aluguel (recibos ou extratos)
- Informe de previdência privada (PGBL/VGBL)
- Recibos de declaração do ano anterior (para referência de valores de bens)
A Receita Federal cruza as informações que você declara com os dados reportados por empregadores, bancos e cartórios. Divergências levam à malha fina.
O Que Muda em 2026: Nova Redução de Imposto
Perguntar sobre esta seção →A Lei 15.270/2025 criou uma redução significativa do imposto mensal a partir de janeiro de 2026:
- Até R$ 5.000/mês: imposto reduzido a zero
- De R$ 5.000 a R$ 7.350/mês: redução decrescente (linear)
- Acima de R$ 7.350/mês: sem redução
Essa mudança beneficia diretamente trabalhadores de renda média e baixa. Atenção: a isenção de R$ 5.000 vale para rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026 — ela não afeta a declaração que você vai entregar agora (ano-calendário 2025). O impacto aparecerá na declaração de 2027. Para entender exatamente como calcular, leia o guia completo sobre a nova faixa de isenção.
Resumo: Checklist da Declaração 2026
Perguntar sobre esta seção →- [ ] Verificar se você se enquadra nas hipóteses de obrigatoriedade
- [ ] Reunir informes de rendimentos (até final de fevereiro)
- [ ] Organizar recibos de despesas dedutíveis
- [ ] Baixar o programa da Receita Federal (PGD disponível desde 20/03)
- [ ] Considerar a declaração pré-preenchida (prioridade na restituição)
- [ ] Preencher a declaração e comparar os modelos
- [ ] Entregar até 29 de maio de 2026
- [ ] Pagar a primeira quota ou quota única até o mesmo prazo