A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5.000 por mês não paga mais Imposto de Renda. A Lei 15.270/2025 inseriu o Art. 3-A na Lei 9.250/1995, criando uma redução que beneficia trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 7.350.
Atenção: essa isenção vale para rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026. Na declaração que você entrega agora (exercício 2026, ano-calendário 2025), a tabela antiga ainda se aplica. O benefício aparecerá na declaração de 2027 (exercício 2027, ano-calendário 2026). Se você é CLT, já deve estar vendo a redução no contracheque desde janeiro de 2026.
Essa não é uma simples atualização da tabela — é um mecanismo novo, aplicado depois do cálculo pela tabela progressiva, que reduz (ou zera) o imposto apurado.
Neste guia você vai entender:
- Quem se beneficia da nova redução
- Como calcular o desconto mês a mês
- Como funciona no ajuste anual
- A diferença entre a tabela progressiva e a nova redução
- Rendimentos até R$ 5.000/mês: imposto reduzido a zero (Art. 3-A, Lei 9.250/1995).
- De R$ 5.000 a R$ 7.350/mês: redução decrescente linear até zerar em R$ 7.350.
- Acima de R$ 7.350/mês: nenhuma redução — cálculo segue normalmente pela tabela.
- No ajuste anual: redução zera o imposto para rendimentos até R$ 60.000/ano, decresce até R$ 88.200 (Art. 11-A).
- A redução também se aplica ao 13º salário (Art. 3-A, § 3º).
A Tabela Progressiva Continua a Mesma
Perguntar sobre esta seção →Antes de entender a redução, é preciso saber que a tabela progressiva do IR não mudou. Ela permanece conforme a Lei 14.663/2023, vigente desde maio de 2023:
| Base de Cálculo Mensal (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | 0% | — |
| 2.112,01 a 2.826,65 | 7,5% | 158,40 |
| 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | 370,40 |
| 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 884,96 |
O cálculo do imposto continua usando essa tabela. A novidade é que, depois de calcular o imposto pela tabela, aplica-se uma redução que pode levar o valor a pagar a zero.
Como Funciona a Redução Mensal (Art. 3-A)
Perguntar sobre esta seção →O Art. 3-A da Lei 9.250/1995, incluído pela Lei 15.270/2025, define duas faixas:
Faixa 1: Até R$ 5.000/mês
O imposto calculado pela tabela progressiva é reduzido integralmente. Na prática, você não paga nada — a redução cobre até R$ 312,89 (que é exatamente o imposto máximo que alguém com R$ 5.000 de rendimento tributável pagaria).
Faixa 2: De R$ 5.000,01 a R$ 7.350/mês
A redução existe, mas é parcial. Ela diminui conforme o rendimento sobe, usando a fórmula:
Redução = R$ 978,62 − (0,133145 × rendimento mensal)
Quando o rendimento chega a R$ 7.350, a fórmula resulta em zero — e a partir daí, sem redução.
Faixa 3: Acima de R$ 7.350/mês
Nenhuma redução. O imposto segue integralmente conforme a tabela progressiva (Art. 3-A, § 2º).
Exemplos Práticos
Perguntar sobre esta seção →Exemplo 1: Rendimento mensal de R$ 4.500
- Cálculo pela tabela: R$ 4.500 × 22,5% − R$ 651,73 = R$ 360,77
- Redução (faixa 1): até R$ 312,89 → redução cobre o imposto inteiro
- Imposto a pagar: R$ 0,00
Exemplo 2: Rendimento mensal de R$ 6.000
- Cálculo pela tabela: R$ 6.000 × 27,5% − R$ 884,96 = R$ 765,04
- Redução: R$ 978,62 − (0,133145 × 6.000) = R$ 978,62 − R$ 798,87 = R$ 179,75
- Imposto a pagar: R$ 765,04 − R$ 179,75 = R$ 585,29
Exemplo 3: Rendimento mensal de R$ 8.000
- Cálculo pela tabela: R$ 8.000 × 27,5% − R$ 884,96 = R$ 1.315,04
- Redução: R$ 0,00 (acima de R$ 7.350)
- Imposto a pagar: R$ 1.315,04
A Redução no 13º Salário
Perguntar sobre esta seção →O Art. 3-A, § 3º confirma que a redução também se aplica ao imposto sobre o 13º salário. Como o 13º é tributado exclusivamente na fonte, a redução é calculada separadamente — e pode zerar o imposto sobre o 13º para quem recebe até R$ 5.000.
Redução no Ajuste Anual (Art. 11-A)
Perguntar sobre esta seção →A Lei 15.270/2025 também criou uma redução equivalente para a Declaração de Ajuste Anual, a partir do exercício 2027 (ano-calendário 2026):
| Rendimentos Tributáveis Anuais (R$) | Redução |
|---|---|
| Até 60.000 | Zera o imposto (até R$ 2.694,15) |
| 60.000,01 a 88.200 | Redução decrescente linear |
| Acima de 88.200 | Sem redução |
A fórmula para a faixa intermediária:
Redução anual = R$ 8.429,73 − (0,095575 × rendimento anual)
Quem ganha até R$ 5.000/mês (= R$ 60.000/ano) não paga IR nem no recolhimento mensal, nem no ajuste anual.
O Que Não Mudou
Perguntar sobre esta seção →- A tabela progressiva (alíquotas de 0% a 27,5%) permanece inalterada
- As deduções mensais (dependentes, INSS, pensão alimentícia) continuam as mesmas
- O desconto simplificado mensal de 25% da faixa isenta (R$ 528) continua disponível
- A obrigatoriedade de declarar segue os critérios definidos pela Receita Federal
- O limite do desconto simplificado anual subiu para R$ 17.640 a partir de 2026 (Art. 10, inciso X)
Impacto Prático: Quem Ganha Com a Mudança
Perguntar sobre esta seção →| Rendimento Mensal | Antes (2025) | Depois (2026) | Economia Mensal |
|---|---|---|---|
| R$ 3.000 | R$ 62,60 | R$ 0,00 | R$ 62,60 |
| R$ 4.000 | R$ 248,27 | R$ 0,00 | R$ 248,27 |
| R$ 5.000 | R$ 505,64 | R$ 0,00 | R$ 505,64 |
| R$ 6.000 | R$ 765,04 | R$ 585,29 | R$ 179,75 |
| R$ 7.000 | R$ 1.040,04 | R$ 973,73 | R$ 66,31 |
| R$ 8.000 | R$ 1.315,04 | R$ 1.315,04 | R$ 0,00 |
A maior economia é para quem ganha entre R$ 3.000 e R$ 5.000 por mês — faixa que antes pagava imposto e agora está efetivamente isenta.
Como Isso Aparece no Seu Contracheque
Perguntar sobre esta seção →Se você é CLT, o desconto do IR na folha de pagamento já deve refletir a redução a partir de janeiro de 2026. O empregador aplica a tabela progressiva e depois a redução do Art. 3-A antes de descontar o imposto.
Se o desconto não mudou no seu contracheque de janeiro/2026, converse com o RH ou o departamento pessoal da empresa — eles precisam atualizar o cálculo.
Para autônomos e profissionais liberais que recolhem via carnê-leão, a redução deve ser aplicada no cálculo mensal do DARF.