Redução de Multas Tributárias Gera Imposto? Risco de Passivo em 2026
A economia com programas de regularização pode ser tributada como receita, criando um novo passivo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
77 artigos · Contencioso Tributário
Devedor Contumaz: Como a Classificação Agrava o Conflito com o Fisco
A classificação como devedor contumaz suspende o tratamento cooperativo e prioriza a repressão fiscal, dificultando acordos e aumentando o risco de sanções.
Ler artigoErro no Cálculo das Parcelas da IN 2205 Pode Anular o Benefício do Par
Um equívoco na data de consolidação da dívida ou no cálculo manual dos juros Selic gera pagamento a menor e risco de indeferimento do parcelamento.
Ler artigoMulta Fiscal de 150%: Quando a Penalidade Vira Confisco em 2025?
Aplicar multa de 100% ou 150% sem analisar a reincidência e a conduta específica pode resultar em pagamento indevido de valor confiscatório.
Ler artigoParcelamento na Recuperação Judicial: A Opção Que Pode Manter a Empres
A escolha errada na modalidade de parcelamento federal mantém o bloqueio a créditos e contratos públicos, prejudicando a recuperação da empresa.
Ler artigoPrescrição Tributária: Errar o Prazo de Execução Fiscal Gera Prejuízo
Aplicar a regra errada de prescrição pode levar ao pagamento de um crédito que já não era devido ou a uma cobrança judicial surpresa com juros.
Ler artigoVoto de Qualidade no CARF em 2025: A Conta Que Volta Após o Empate
A decisão contra o contribuinte pelo voto de qualidade gera um prazo de 90 dias para pagar — e o uso de prejuízos fiscais pode ser desfeito pela Receita em até
Ler artigoAutorregularização do PNCT em 2026: O Erro Que Mantém Multas do CARF
A nova IN RFB 2.310/2026 alterou as regras para exclusão de multas por voto de qualidade no CARF. Um deslize no procedimento inviabiliza a regularização e manté
Ler artigoPerdeu no CARF por Voto de Qualidade? O Crédito Tributário Agora é Cer
Após decisão por voto de qualidade, o crédito se torna definitivo em 90 dias. Ignorar o prazo leva à inscrição em dívida ativa e perda de benefícios como exclus
Ler artigoAutorregularização 2024: O Prazo de 90 Dias Que Pode Reativar Débitos
A homologação de créditos usados no pagamento tem condição resolutória de 5 anos — se negada, o débito volta com multas.
Ler artigoCoisa Julgada em 2026: Decisão Favorável de PIS/COFINS Pode Ser Anulad
Decisões judiciais finais sobre a exclusão do ISS da base de PIS/COFINS podem perder efeito retroativamente após julgamento do STF. Como proteger seus créditos
Ler artigoPIS/COFINS 2026: Esperar o STF Pode Extinguir Seu Direito a Créditos
Os prazos de decadência e prescrição não param. Seu direito de recuperar valores pode expirar antes do julgamento das teses filhotes. Como proteger seus crédito
Ler artigo