Isenção de ICMS no Acre 2026: A Venda Antecipada Que Gera Multa
A isenção para ativo fixo se perde se o bem for alienado em menos de 5 anos, cobrando o imposto integral com juros e multa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Isenção de ICMS no Artesanato: O Erro Que Gera Passivo Tributário
Tratar venda para outro negócio como operação isenta acumula passivo de ICMS. O imposto não é extinto, apenas postergado para a próxima etapa da cadeia.
Ler artigoVenda Fora do Estabelecimento: Crédito de ICMS Perdido ou Débito Ocult
A falta de documentação comprobatória presume venda em SP, eliminando o direito a dedução do ICMS e gerando autuações retroativas.
Ler artigoErro no Código de Benefício Fiscal em SP: Como Perder a Isenção em 202
Omitir ou errar o código (cBenef) na NF-e invalida o benefício fiscal perante o fisco de SP, gerando débito de ICMS com multas e juros.
Ler artigoNota Fiscal Sem Código de Benefício Fiscal Invalida o Direito ao ICMS
A falta do código cBenef na NF-e paulista transforma isenções e reduções em débito tributário imediato, gerando recolhimento a maior e risco de autuação.
Ler artigoRegime Especial ICMS SP: Operar Sem Autorização Gera Multa e Passivo
A SEFAZ SP só concede regimes especiais em casos excepcionais. Agir sem a autorização formal descumpre as regras gerais e expõe a empresa a autuação.
Ler artigoCrédito Outorgado para Carne em SP: A Opção Errada Gera Passivo Silenc
Aplicar a regra geral do crédito outorgado quando vale uma específica significa recolher imposto a mais e perder competitividade no mercado.
Ler artigoRedução de ICMS Aeronáutico em SP: O Prazo Que Vence e Invalida o Bene
Aplicar a redução para 4% após a data de validade gera diferenças tributárias e multas. O benefício exige qualificação específica da empresa e do produto.
Ler artigoBloqueio da Conta-Corrente de Crédito Acumulado em SP: O Risco Silenci
Um erro em uma filial pode bloquear o crédito de toda a empresa no e-CredAc, congelando o saldo e impactando o fluxo de caixa.
Ler artigoConvênio 190: O Erro na Análise de Benefícios Anistiados Que Gera Autu
A anistia do ICMS não é automática — interpretar errado quais benefícios foram remidos leva a recolhimento incorreto e perda de créditos.
Ler artigoRelação de Duplicatas para Banco no ICMS-SP: A Falha Que Gera Autuação
A falta da relação formal de duplicatas para o banco cria um ponto cego fiscal, permitindo que a SEFAZ-SP autue a qualquer momento, mesmo com o título emitido.
Ler artigoRetorno de Depósito Fechado: Erro na Emissão da Nota Fiscal Gera Perda
Emitir a nota fiscal do depósito fechado no cenário errado invalida a operação e descaracteriza o crédito tributário, gerando um passivo silencioso.
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