Fiscalização sem Termo: O Erro do Agente Que Pode Virar Contra Você
A omissão do termo de fiscalização gera irregularidade, mas a recusa em colaborar com o fisco pode gerar autuações independentes para o contribuinte.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Código de Benefício Fiscal em SP: O Erro Que Bloqueia a Nota Fiscal da
A falta ou uso incorreto do código específico na NF-e gera rejeição automática do sistema da Sefaz-SP para operações com diferimento do ICMS.
Ler artigoSigilo Bancário e ICMS-SP: Quando o Fisco Pode Acessar Dados do Client
A quebra do sigilo bancário sem autorização judicial pode ocorrer, e a omissão de informações ao fisco gera risco de autuação por sonegação.
Ler artigoNF-e de Entrada em 2026: O Erro na Anulação Que Invalida Crédito de IC
Usar o tipo errado de NF-e para anular uma operação após maio de 2026 gera inconsistência fiscal direta e questionamento do crédito tributário.
Ler artigoEstorno de Crédito de ICMS: O Erro Que Gera Passivo e Multas
Não estornar o crédito de ICMS quando obrigatório resulta em recolhimento a menor, autuação retroativa e bloqueio na cadeia de créditos.
Ler artigoIsenção de ICMS para importação da EMBRAPA tem prazo — e expira em 202
Operar com base em uma isenção vencida gera recolhimento incorreto, multa e passivo fiscal imediato. O prazo final é específico e pode não ser o que você imagin
Ler artigoEscrituração de ST no ICMS SP: O Erro Que Gera Passivo e Perda de Créd
Aplicar a regra errada na escrituração da Substituição Tributária pode levar a recolhimento incorreto, multas retroativas e bloqueio de créditos fiscais.
Ler artigoICMS em Venda por Bolsa: Erro na Base de Cálculo Gera Recolhimento a M
Definir a base de cálculo errada ou o responsável pelo recolhimento incorreto gera passivo retroativo com juros e multas para a empresa.
Ler artigoRegime Especial de ICMS em Telecom: O Erro na Escrituração Que Gera Au
A escrituração segregada por estado e o livro Razão auxiliar são obrigatórios — a falha na entrega em 15 dias pode gerar autuação retroativa sobre períodos não
Ler artigoCFOP de Entrada Para Restaurante: O Erro Que Bloqueia Créditos de ICMS
Classificar a entrada de mercadorias com o CFOP genérico de 'compra para comercialização' invalida o crédito de ICMS do restaurante e gera autuação retroativa.
Ler artigoGNRE para ICMS-ST de Combustíveis: O Erro Que Gera Passivo Retroativo
Recolher ICMS-ST de combustíveis sem GNRE, quando há falta de inscrição, gera multas, bloqueio de créditos e autuação retroativa por 5 anos.
Ler artigoConvênio de ICMS Válido Apenas em Alguns Estados? O Risco da Nulidade
Aplicar um convênio de ICMS em estado não incluído gera nulidade do benefício e exigibilidade imediata do tributo, com multas.
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