Ratificação Tácita de Convênio ICMS: O Risco do Crédito Fiscal Inefica
A falta de manifestação formal do estado dentro do prazo ratifica tacitamente o convênio — e créditos gerados com base em ato nulo podem ser desconsiderados pel
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Prazo do ICMS-ST: Errar o Recolhimento Gera Multa e Prejuízo Financeir
O momento correto para pagar o ICMS retido varia por operação — usar a data errada cria passivo com multas ou imobiliza capital de giro desnecessariamente.
Ler artigoCrédito Acumulado de ICMS no Acordo Paulista: O Erro Que Invalida a Tr
Usar crédito acumulado de ICMS sem a formalização prévia da SEFAZ-SP pode anular o acordo e manter a dívida original com juros.
Ler artigoNota Fiscal de Armazém Geral em SP: Erro na Natureza da Operação Inval
A nota fiscal de entrada em armazém geral em SP muda conforme o destino da mercadoria. Escolher a natureza da operação errada gera inconsistência fiscal e perda
Ler artigoDestinação Errada da Nota Fiscal Modelo 1: Risco de Perda de Crédito F
A via entregue à parte errada invalida todo o documento fiscal, impedindo a comprovação de créditos e expondo a autuações.
Ler artigoRetorno de Mercadoria Não Vendida: O Erro na Apuração de ICMS Que Gera
A escrituração do retorno de vendas fora do estabelecimento em SP é um labirinto de registros. Um passo errado no livro de apuração gera diferença tributária e
Ler artigoCupom Fiscal para a Administração Pública: Erro na Emissão Anula o Cré
Um erro no preenchimento do Cupom Fiscal emitido para órgãos públicos torna o documento inidôneo, impedindo o aproveitamento do crédito e gerando risco de autua
Ler artigoICMS da Transmissão: Erro na Responsabilidade Gera Passivo para Consum
A definição incorreta do sujeito passivo do ICMS na contratação livre leva a recolhimento errado e perda de créditos fiscais na cadeia.
Ler artigoPrazo de 30 Dias para Retificar Erro de Fato no ICMS SP: O Risco de Pe
O pedido de retificação não suspende o prazo para recorrer da decisão original. Se indeferido após o vencimento, você perde a via recursal.
Ler artigoICMS de Produtor Rural em SP: Erro na Nota Inverte a Responsabilidade
Se o destinatário não for indicado corretamente na nota fiscal, a obrigação de pagar o ICMS volta para o produtor rural, gerando risco de autuação para ambos.
Ler artigoICMS sobre GNV: O Erro na Tributação Que Gera Autuação Retroativa
Aplicar as regras de outros combustíveis ao GNV gera recolhimento incorreto, perda de créditos e multas. A tributação correta depende da operação e do estado.
Ler artigoICMS-SP: Inscrição Incorreta do Produtor Rural Gera Multa e Perda de C
Errar na análise da obrigatoriedade de inscrição no ICMS-SP leva a recolhimento incorreto, autuação e inviabiliza créditos fiscais legítimos.
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