LC 190/2022: O Erro na Definição do Contribuinte do DIFAL Que Bloqueia
Definir incorretamente quem deve recolher o DIFAL gera obrigações em estados errados e bloqueio de créditos fiscais na cadeia de suprimentos.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
Nota Fiscal Pré-Paga de Telefonia em SP: O Erro na Base de Cálculo Que
Emitir a NFSC ou NFST com base no valor líquido, e não no total cobrado do cliente, resulta em recolhimento incorreto do ICMS e multas retroativas.
Ler artigoIsenção de ICMS em Adjudicação Estadual Tem Prazo — E Vence em 2026
Operações realizadas após a data limite perdem o benefício e geram passivo tributário com multa e juros. A verificação do prazo é obrigatória.
Ler artigoConvênio 77/2025: Aplicar Fora do Simples Gera Passivo em 2026
A isenção do ICMS para ativo imobilizado é exclusiva do Simples. Usá-lá em outros regimes resulta em recolhimento a menor, multas e pagamento retroativo.
Ler artigoST Interestadual SP-ES: O Erro na Bicicleta Que Gera Passivo Silencios
Aplicar a substituição tributária em vendas de SP para o ES sem verificar o acordo específico do produto resulta em recolhimento incorreto e bloqueio de crédito
Ler artigoCEST Errado na Nota Fiscal Bloqueia Créditos e Gera Autuação
Usar o código incorreto ou omiti-lo inviabiliza o crédito do ICMS retido e expõe a empresa a multas por não aplicar a substituição tributária corretamente.
Ler artigoVenda Fora do Estabelecimento em SP: Erro na Nota Fiscal Gera Autuação
O registro incorreto do débito e crédito do ICMS na remessa para venda externa leva a multas e diferenças tributárias não compensáveis.
Ler artigoST Interestadual 2027: O Erro na Saída de SP Que Gera Passivo Silencio
Aplicar a regra errada de substituição tributária em operações interestaduais gera recolhimento a menor, multas e juros sobre o ICMS devido.
Ler artigoRemessa Sem Destinatário em SP: O Erro no ICMS Que Bloqueia Créditos
A forma de calcular o ICMS na venda fora do estabelecimento em SP gera débito e crédito simultâneos — um erro na escrituração cria passivo e perda de benefício
Ler artigoNF-e 2026: Erro no Tipo de Nota Invalida a Escrituração Fiscal
A partir de maio de 2026, errar o código de finalidade da NF-e mantém o imposto devido incorretamente e gera passivo silencioso.
Ler artigoTransferência Entre Filiais: O Risco de Perder Crédito de ICMS em 2026
A transferência interestadual de mercadorias pode limitar seu crédito de ICMS ou gerar um passivo tributário inesperado se a opção tributada for mal avaliada.
Ler artigoConsórcio de Petróleo: Erro na Nota Fiscal de Transferência Perde Créd
A emissão fora do prazo das notas fiscais de transferência do consórcio para os campos de petróleo antecipa a perda do direito aos créditos de ICMS.
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