Desconto Municipal no ICMS: A Nulidade Que Gera Multa e Crédito Inefic
Um benefício concedido pelo município sobre sua parcela do ICMS é nulo, torna o crédito fiscal ineficaz e gera exigibilidade imediata do tributo com juros e mul
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Empresa de Construção Civil no ICMS-SP: O Erro de Enquadramento Que Ge
A definição legal é mais ampla do que parece. Errar na interpretação gera obrigações desnecessárias ou omissão de tributos essenciais, acumulando passivo silenc
Ler artigoNF de Aguardente de Cana em SP: Erro na Saída Gera Bloqueio de Crédito
A classificação incorreta da operação e o CFOP errado na nota fiscal de saída podem levar ao recolhimento a menor de ICMS e à autuação fiscal.
Ler artigoClassificação Errada da Cessão de Direitos Autorais Bloqueia Crédito d
Usar o código fiscal incorreto para cessão de direitos autorais em SP gera crédito indevido, perda de crédito legítimo e autuações pela fiscalização.
Ler artigoRemissão de ICMS: A Publicação Que Estados Esquecem e Anula o Benefíci
A falta de publicação de uma lista específica de atos normativos pelo estado pode levar à revogação do benefício de ICMS e inviabilizar a remissão de créditos.
Ler artigoEstoque de Perfumaria em 2026: O Erro na Transição da ST Que Gera Pass
Tratar o estoque antigo como venda normal após a saída da ST em SP compromete créditos e gera autuação por diferença de ICMS.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS em Transferência entre Filiais: Erro que Gera
Aplicar o momento do fato gerador errado na transferência interestadual resulta em recolhimento incorreto, perda de créditos e autuações retroativas.
Ler artigoNF-e de Pagamento Antecipado em 2026: O Erro no Código Que Invalida a
Usar o código errado no campo 'Finalidade de emissão' gera uma cadeia de inconsistências fiscais e risco de autuação a partir de maio de 2026.
Ler artigoRedução de ICMS para Aeronaves em 2026: O Erro Técnico Que Anula o Ben
Classificar errado o tipo de motor ou peso da aeronave invalida a redução para 4% do ICMS SP — e o prazo para uso está se esgotando.
Ler artigoBloqueio do Crédito Acumulado de ICMS: O Erro Que Paralisa Todas as Fi
A conta de crédito de uma filial pode ser bloqueada por débitos ou omissões de qualquer outra unidade da empresa, impedindo transferências e compensações urgent
Ler artigoFiscalização SEFAZ SP: Como o Arbitramento e o Cruzamento de Dados Ger
O fisco pode arbitrar o valor da operação e acessar dados de bancos e marketplaces sem aviso prévio, iniciando uma autuação antes que você perceba.
Ler artigoBloqueio do e-CredAc em SP: 10 Motivos Que Paralisam Seu Crédito de IC
A conta corrente de crédito acumulado pode ser travada sem aviso, inclusive por pendências em outros estabelecimentos da empresa, travando seu fluxo de caixa.
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