Crédito de ICMS-ST: O Erro na Regra Que Bloqueia Restituição e Gera Pa
Aplicar a regra de crédito errada para ICMS por Substituição Tributária bloqueia valores devidos e expõe a autuações retroativas por diferença tributária.
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Convênio 77/2025: Errar o Tipo de Isenção Anula o Benefício Fiscal
Aplicar a isenção interna em operação interestadual invalida o convênio e gera cobrança integral do ICMS, com multas e juros.
Ler artigoVenda de Mercadoria em Armazém Geral SP: O Erro na Nota Fiscal Que Ger
Emitir uma única nota fiscal na venda direta do armazém geral inviabiliza créditos fiscais e causa divergência nos livros, levando a autuação.
Ler artigoST Interestadual de Ração Animal: O Erro Que Gera Autuação Retroativa
Aplicar o protocolo errado entre SP e GO invalida o recolhimento do ICMS-ST. O passivo, com multa e juros, pode ser cobrado anos depois.
Ler artigoCódigo de Suspensão do ICMS SP: O Erro Que Gera Débito e Multa em 2025
A ausência do código cBenef na NF-e paulista invalida isenções e suspensões, transformando operações legais em débito tributário com multa.
Ler artigoCréditos de ICMS Invalidados: O Risco da Lista de Benefícios Não Publi
A falta de publicação oficial da lista de benefícios fiscais pelo estado pode tornar créditos de ICMS inválidos, gerando passivos e multas para a empresa.
Ler artigoNota Fiscal de ICMS na Energia: Erro na Dispensa Gera Passivo em 2025
A dispensa de emissão de nota fiscal para transmissoras de energia depende do papel na cadeia e do ambiente de contratação — um enquadramento errado resulta em
Ler artigoICMS em Contrato de Partilha: O Erro na Inscrição Que Bloqueia Crédito
A inscrição errada do estabelecimento no ICMS-SP para blocos e campos de petróleo inviabiliza a transferência de créditos e gera responsabilidade solidária entr
Ler artigoSubstituição Tributária em SP: O Erro na Nota Fiscal Que Transfere o D
A indicação incorreta do destinatário na nota fiscal faz a responsabilidade pelo ICMS-ST voltar para o remetente, gerando débito em aberto na cadeia.
Ler artigoMudança de CNAE Altera Prazo do ICMS e Gera Multa por Recolhimento Atr
Alterar a atividade principal da empresa muda automaticamente o prazo legal para pagar o ICMS em SP. Recolher no dia errado gera débito apurado a menor com mult
Ler artigoEstoque de Perfumaria em 2026: O Erro na Transição da Substituição Tri
A saída da ST em SP exige cálculo específico para estoques existentes. Ignorar a Portaria CAT 28/20 gera recolhimento incorreto de ICMS e risco de autuação.
Ler artigoNota Fiscal de Produtor Errada: O Erro Que Anula Créditos Fiscais
Emitir o documento fiscal incorreto em operações com armazém geral invalida créditos e gera autuação retroativa. O fisco só aceita a prova em seu favor.
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