Contribuinte do ICMS Sem Atividade Habitual: O Risco de Não Recolher
Importações e serviços do exterior geram obrigação de pagar ICMS mesmo sem intuito comercial. Omissão leva a multas, juros e bloqueio de créditos.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
Isenção de ICMS na Construção Civil: O Erro de Classificação Que Gera
A isenção não é automática e depende do tipo de contrato. Classificar errado a operação gera recolhimento incorreto e risco de autuação com multas retroativas.
Ler artigoCFOP Errado na Compra de Insumos: O Risco Silencioso nos Serviços de C
A classificação incorreta do CFOP na nota de entrada de insumos compromete toda a cadeia de créditos do ICMS e pode gerar autuação por divergência fiscal.
Ler artigoDIFAL 2026: Erro na Responsabilidade Gera Multa e Bloqueio de Créditos
Aplicar a regra antiga do DIFAL em vendas interestaduais para consumidor final resulta em recolhimento a menor e penalidades graves. A obrigação agora é do reme
Ler artigoReforma Tributária 2026: O Risco de Protocolar IBS no TIT de São Paulo
Processos administrativos de ICMS e IBS seguirão órgãos diferentes a partir de 2026. Protocolar no lugar errado inviabiliza a defesa e causa perda de prazos.
Ler artigoST de Autopeças SP-PR: O Erro no Protocolo Que Gera Autuação Retroativ
Aplicar o acordo de substituição tributária errado em vendas interestaduais invalida o recolhimento e bloqueia créditos fiscais na cadeia.
Ler artigoTransporte Interestadual: O Erro de Classificação Que Invalida Crédito
A classificação incorreta do transporte interestadual gera inconsistência na escrituração, compromete o crédito fiscal e acumula multas e juros sobre o valor de
Ler artigoRegime Especial do ICMS para Telecom em SP: Erro na Escrituração Gera
A obrigação do livro Razão auxiliar segregado por UF e a inscrição específica para TV por satélite são pontos críticos de autuação retroativa.
Ler artigoInutilização de NF-e em 2026: O Erro na Sequência Que Gera Multa
A inutilização incorreta de números de NF-e pode levar ao recolhimento de imposto sobre documentação irregular e à perda de créditos fiscais.
Ler artigoErro na Nota Fiscal de Depósito Fechado em SP Gera Perda de Crédito e
A natureza de operação incorreta na venda direta do depósito invalida a documentação e expõe a mercadoria em trânsito a autuação por irregularidade fiscal.
Ler artigoResponsabilidade Solidária do Agente Público por ICMS Não Pago
O agente público que autoriza pagamentos sem a comprovação fiscal exigida responde solidariamente pelo imposto devido e por penalidades.
Ler artigoRemissão de ICMS 2027: O Risco da Revogação de Incentivos Inconstituci
Incentivos fiscais estaduais concedidos fora das regras podem ser revogados se o estado não cumprir as exigências de transparência até 2027, gerando cobrança re
Ler artigo