Impressão Conjunta de NF de Telecomunicação: O Risco Fiscal Oculto
A emissão centralizada de notas fiscais de telecomunicação fora do estado pode gerar autuação por descumprimento do regime especial do ICMS-SP.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
Transferência Entre Filiais em 2024: Como o Crédito de ICMS Pode Virar
A nova regra isenta a operação, mas a transferência de créditos interestaduais tem limites — e a diferença fica retida no estado de origem.
Ler artigoDIFAL por GNRE: O Erro no Prazo Que Gera Recolhimento Imediato
O prazo estendido para recolher a DIFAL pode ser revogado a qualquer momento pelo estado de destino, exigindo pagamento por operação.
Ler artigoEntrada de Cana-de-Açúcar: Erro na Nota Diária Bloqueia Crédito e Gera
A nota fiscal diária de matéria-prima com série ou prazo errado invalida toda a escrituração mensal, impedindo o aproveitamento de créditos de ICMS e gerando mu
Ler artigoBloqueio do Crédito de ICMS no e-CredAc: Como Outra Filial Pode Travar
O saldo de crédito acumulado pode ser bloqueado automaticamente por débitos ou irregularidades em qualquer unidade da empresa em SP, impedindo sua utilização.
Ler artigoMudança no Código NCM/SH Gera Passivo Silencioso no ICMS de SP?
Reclassificação de NCM não altera automaticamente a tributação. O erro na alíquota ou no crédito acumula diferenças e multas retroativas.
Ler artigoResponsabilidade pelo ICMS na Importação de B100: Erro Gera Passivo Di
A definição incorreta de quem deve reter e recolher o ICMS na importação de biodiesel resulta em recolhimento para o estado errado, perda de créditos e autuaçõe
Ler artigoFalha no Convênio 110/07: O Risco de Autuação e Perda de Créditos
A falta de envio dos relatórios eletrônicos bloqueia a cadeia de combustíveis, gera recolhimento incorreto de ICMS e expõe empresas a multas e glosa de créditos
Ler artigoICMS na Venda por Bolsa: O Erro no Momento do Recolhimento Que Gera Pa
O diferimento do ICMS em operações com bolsa é interrompido por prazos curtos e regras específicas, gerando autuação retroativa e bloqueio de créditos.
Ler artigoTransferência Entre Filiais: Escolha Errada da Modalidade Gera ICMS In
Optar pela tributação sem necessidade onera o caixa; não tributar quando devido gera autuação. A decisão impacta créditos fiscais e fluxo financeiro.
Ler artigoNF-e Mensal de Cana: Erro na Data Bloqueia Créditos e Gera Autuação
Emitir a NF-e mensal de aquisição de cana fora do prazo ou com a data errada invalida a operação, bloqueia créditos de ICMS e expõe a usina a multas e ajustes.
Ler artigoNota de Débito 2026: O Erro na Entrega Futura Que Invalida a Operação
Emitir a NF-e de venda no pagamento antecipado, em vez da nota de débito, destaca tributo na data errada e gera falha na escrituração fiscal a partir de maio de
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