Regime Especial do Patrimônio de Afetação: O Fim Que Expõe a Incorpora
A proteção tributária cessa com o recebimento integral das vendas, não com a obra. O erro na interpretação gera passivo retroativo da Receita Federal.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
204 artigos · IRPJ e CSLL
Empresa Extinta em 2027: Multa da Dirbi Pode Atingir 1,5% ao Mês da Re
A extinção da empresa não extingue a obrigação de declarar benefícios fiscais usufruídos. A multa por atraso na Dirbi é progressiva e calculada sobre a receita
Ler artigoProvisionamento de Créditos Duvidosos no Lucro Real: O Erro Que Gera P
A interpretação incorreta das regras de provisionamento pode gerar ajustes fiscais e multas na apuração do IRPJ e da CSLL.
Ler artigoSubvenção Excluída Antes de 2024: Débito Tributário ou Crédito Fiscal?
A exclusão indevida de subvenção gera débitos passíveis de transação, mas a adesão exige renúncia ao litígio e conformidade com regras rígidas para créditos fut
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Erro Que Gera Passivo no IRPJ e CSLL
A exclusão indevida da subvenção na base de cálculo do IRPJ e CSLL anula o crédito fiscal e pode gerar autuação. A conformidade exige análise detalhada.
Ler artigoLucro Real Obrigatório: O Erro Que Gera Passivo em IRPJ e CSLL
Aplicar o regime de tributação incorreto compromete o cálculo de dois impostos de uma vez, gerando multas e perda de créditos tributários.
Ler artigoAuditoria da Dirbi: Multa de 3% e Penalidades Sobre a Receita Bruta
A Receita Federal confirma auditoria interna dos dados da Dirbi. Erros na declaração geram multas pesadas e expõem a empresa a revisão de benefícios fiscais.
Ler artigoGoodwill em Incorporação: Erro no Tratamento Gera Passivo Fiscal Silen
A classificação errada do goodwill leva à não dedução de custos ou tributação indevida do IRPJ e CSLL, gerando multas por recolhimento a menor.
Ler artigoEquiparação à Pessoa Jurídica: O Risco Tributário em Operações Imobili
A equiparação tributária ocorre antes do registro formal e gera obrigações de IRPJ e CSLL retroativas, criando passivos inesperados.
Ler artigoDedução de Retenção Indevida de IRPJ/CSLL: O Erro Que Gera Passivo em
Deduzir retenção indevida sem cumprir os requisitos legais transforma um crédito em potencial em um novo débito tributário, com multas e juros.
Ler artigoAmortização de Intangível: Erro na Origem Gera Ajuste e Multa no Lucro
Capitalizar ou excluir juros na aquisição define o lucro tributável — a escolha errada anula anos de deduções e gera multas por escrituração incorreta.
Ler artigoIRPJ no Lucro Real: Pagamento Mensal Indevido Compromete o Caixa
Empresas no lucro real podem estar recolhendo IRPJ mensalmente sem obrigação, travando capital de giro desnecessariamente ou gerando multas por falta de pagamen
Ler artigo