Dirbi e Simples Nacional: A Exceção da CPRB Que Gera Multa
Empresas do Simples que pagam CPRB são obrigadas a declarar a Dirbi. A omissão gera multa progressiva sobre a receita bruta.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
57 artigos · Simples Nacional
Exclusão do Simples: Quando o ICMS e o ISS Voltam a Ser Devidos?
Ultrapassar o limite de receita do Simples Nacional faz o ICMS e o ISS renascerem, gerando passivo imediato e, em alguns casos, retroativo.
Ler artigoRetenção de ISS na Fonte no Simples: O Erro Que Gera Passivo Municipal
A empresa do Simples pode ser responsável por reter ISS para terceiros. Usar a regra errada gera diferenças a pagar com multa e juros do município.
Ler artigoCancelamento de Nota Fiscal Posterior no Simples: Recolhimento Errado
Cancelar uma NF em mês posterior gera pagamento de tributos sobre receita inexistente, criando passivo ou bloqueio de créditos no Simples Nacional.
Ler artigoSimples Nacional 2027: O Risco de Passivo Oculto na Nova Definição de
Distribuir brindes ou bonificar clientes pode gerar IBS e CBS em 2026, mesmo sem dinheiro envolvido, criando multas e bloqueio de créditos.
Ler artigoSimples Nacional e Incentivos Fiscais: O Erro Que Gera Passivo Silenci
Aplicar um incentivo fiscal de forma equivocada no Simples Nacional pode invalidar o benefício, gerar multas e exigir obrigações do regime geral.
Ler artigoICMS Simples Nacional SP: Erro no Fato Gerador Gera Recolhimento a Men
Definir o momento errado do fato gerador do ICMS para compras interestaduais no Simples Nacional resulta em recolhimento incorreto e risco de autuação fiscal.
Ler artigoLimite do Simples no Início de Atividade: Erro no Cálculo Gera Exclusã
Ultrapassar o limite proporcional de receita no primeiro ano em mais de 20% exclui a empresa do Simples desde a abertura, gerando um passivo tributário retroati
Ler artigoLimite de Receita do Simples Nacional: Excesso de 20% Gera Exclusão Re
Ultrapassar o limite de receita bruta em mais de 20% exclui a empresa do Simples com efeitos retroativos, obrigando ao pagamento integral de todos os tributos.
Ler artigoICMS Interestadual no Simples: O Erro no Fato Gerador Que Gera Autuaçã
Recolher o ICMS na data da nota fiscal, e não na entrada da mercadoria, configura pagamento a menor com multa e juros para empresas do Simples.
Ler artigoProdutor Rural no Simples: O Erro de Enquadramento Que Gera Passivo
Optar pelo Simples sem atender aos critérios específicos gera recolhimento a menor, multas e juros. A análise vai além do faturamento.
Ler artigoDevolução no Simples Nacional: O Erro Que Distorce a Receita Bruta e R
A devolução fora do período de apuração infla a receita bruta acumulada e pode fazer a empresa ultrapassar os limites do Simples, causando exclusão do regime.
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