Pacotes de hotelaria que incluem café da manhã, traslado e passeios — e o cálculo do IBS que ninguém está fazendo direito em 2026.
- Pacotes mistos de hotelaria combinam bens e serviços — e a legislação trata cada fornecimento de forma distinta
- Usar uma única alíquota para o pacote inteiro pode gerar recolhimento incorreto de IBS
- O erro na segregação entre bem e serviço pode levar a autuações e perda de créditos na cadeia
Por Que o Pacote Misto de Hotelaria é um Risco no IBS
Perguntar sobre esta seção →A reforma tributária de 2026 trouxe uma definição que parece simples, mas muda tudo na prática: operações com bens e operações com serviços são tratadas de forma separada para fins de IBS. A lei considera "bem" toda operação com bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos. Já "serviço" é tudo que não se enquadra como operação com bem.
No setor de hotelaria e turismo, isso é um problema concreto. Um pacote que inclui diária (serviço de hospedagem), café da manhã (bem material), traslado (serviço de transporte) e ingresso para um parque (bem imaterial, um direito) mistura naturezas jurídicas diferentes. A legislação não permite tratar tudo como uma operação única — cada item pode ter tratamento próprio.
O risco aparece quando o profissional tributário aplica uma alíquota única sobre o valor total do pacote. Se parte do que foi vendido é bem e parte é serviço, a base de cálculo e a alíquota podem ser diferentes. Recolher a menor em um dos componentes gera passivo. Recolher a maior gera perda de crédito para o adquirente.
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Pacote tratado como serviço único | IBS calculado sobre valor total com alíquota de serviço — itens de bem podem ficar sub tributados |
| Pacote tratado como bem único | IBS calculado sobre valor total com alíquota de bem — serviços podem ficar super tributados |
| Segregação incorreta entre bem e serviço | Autuação retroativa sobre diferenças de alíquota e base de cálculo |
A Resposta Depende da Composição do Pacote
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma regra única para todos os pacotes de hotelaria. A segregação entre o que é bem e o que é serviço depende do conteúdo específico de cada operação. Um pacote com hospedagem e café da manhã tem uma solução. Outro com hospedagem, passeio e traslado tem outra. O erro mais comum é aplicar a mesma lógica para todos os casos.
A Base Legal Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente como segregar cada item do pacote — e qual dispositivo legal define o que é bem e o que é serviço — é o que separa um cálculo correto de uma autuação que pode alcançar meses de operação. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.
Consultar com base legal →