IBS na importação: a definição de quem recolhe o imposto em 2027 ainda gera dúvidas — e a maioria dos profissionais tributários ainda não mapeou o risco.
- A responsabilidade pelo IBS na importação depende de quem é o adquirente e de quem é o destinatário — e a lei distingue os dois papéis
- Operações por conta e ordem ou em nome de terceiros mudam quem é obrigado ao pagamento
- Errar a definição pode gerar recolhimento incorreto, perda de créditos e autuação retroativa
Quem é o Responsável pelo IBS na Importação em 2027
Perguntar sobre esta seção →A legislação do IBS define dois conceitos distintos que determinam quem deve recolher o imposto na importação: o adquirente e o destinatário. O adquirente é aquele obrigado ao pagamento ou a qualquer contraprestação pelo fornecimento. Já o destinatário é aquele a quem o bem ou serviço é efetivamente fornecido — e pode ser uma pessoa diferente do adquirente.
A confusão começa quando a operação envolve pagamento por conta e ordem ou em nome de terceiros. Nesses casos, a lei estabelece que o adquirente é aquele por conta de quem ou em nome de quem decorre a obrigação de pagamento. Isso significa que o responsável tributário não é necessariamente quem efetua o pagamento, mas sim quem está por trás da operação.
| Situação | Responsável pelo IBS |
|---|---|
| Importação direta pelo comprador | O próprio adquirente |
| Pagamento por conta e ordem de terceiro | Quem está por trás da obrigação |
| Pagamento em nome de terceiro | Quem está por trás da obrigação |
O risco se acumula:
- Recolhimento a menor por identificar o contribuinte errado
- Perda de créditos de IBS na cadeia seguinte
- Autuação retroativa sobre todas as operações do período
A Resposta Depende do Tipo de Operação e da Estrutura do Negócio
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única para quem recolhe o IBS na importação. A definição correta depende de como a operação foi contratada, quem efetivamente arca com a contraprestação e para quem o bem ou serviço se destina. Cada caso exige uma análise específica da relação entre as partes envolvidas.
A Base Legal Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente quem é o adquirente e quem é o destinatário na sua operação de importação — e qual dispositivo legal define essa distinção — é o que separa conformidade de autuação. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.