1. Aceitação
Ao acessar ou usar a Fiscalia, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Sobre a Fiscalia
A Fiscalia oferece ferramentas de pesquisa e análise tributária com apoio de inteligência artificial. As informações fornecidas têm caráter informativo e não substituem avaliação profissional especializada.
3. Conta e segurança
Para usar recursos avançados, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
4. Uso permitido
- Utilizar a plataforma para fins lícitos e relacionados à pesquisa tributária.
- Fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar.
- Respeitar limites de uso aplicáveis ao seu plano.
5. Uso proibido
- Explorar falhas de segurança, coletar dados de terceiros ou contornar limites da plataforma.
- Reproduzir, copiar, vender ou explorar a plataforma sem autorização.
- Usar a Fiscalia para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
6. Conteúdo e resultados
As respostas e conteúdos gerados pela Fiscalia podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar e validar informações antes de tomar decisões. A Fiscalia não presta consultoria jurídica ou contábil.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
Planos pagos podem ser oferecidos com cobrança recorrente. Ao contratar, você autoriza a cobrança conforme o ciclo informado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeitos conforme as regras do provedor de pagamento.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, interface e materiais, é protegido por direitos de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada para uso pessoal e profissional conforme estes Termos.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou por exigência legal.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão informadas no site ou por outros meios apropriados.
11. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@fiscalia.app.