Decreto 12.955/2026: Guia Completo da Regulamentação da CBS
O Decreto 12.955/2026 regulamenta a CBS, novo tributo federal que entra em vigor em 2027. Guia prático com definições, alíquotas, regimes e cashback para contadores.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
35 artigos · CBS
Penalidades do IBS e CBS: Multas, UPF e Reduções na LC 227/2026
Entenda as penalidades do IBS/CBS, como calcular multas de mora, o que é UPF e quais reduções você pode aproveitar. Exemplos práticos para contadores.
Ler artigoPNCT: Conformidade Tributária na Reforma — Guia Pratico
Descubra o PNCT: programa voluntário que oferece segurança jurídica, previsibilidade e benefícios reais para sua empresa. Guia prático com exemplos e prazos.
Ler artigoSplit Payment: Penalidades para Instituições de Pagamento
Multas do split payment para bancos, fintechs e operadores de PIX. Arts. 471-D a 471-F: infrações, tolerâncias e impugnação.
Ler artigoPlataformas Digitais: Responsabilidade Tributária no Art. 22
Veja quando marketplaces respondem solidariamente pelo IBS/CBS, como o split payment protege a plataforma e a nova substituição tributária voluntária.
Ler artigoCGIBS: Como Funciona o Novo Comitê Gestor do IBS na Prática
Como funciona o novo Comitê Gestor do IBS: estrutura, competências e impacto na gestão tributária dos estados e municípios. Guia prático.
Ler artigoContencioso Administrativo do IBS: Instâncias e Prazos
Como funciona o contencioso do IBS: 3 instâncias, prazos em dias úteis, rito sumário vs. ordinário e recurso especial. Guia prático da LC 227/2026.
Ler artigoRegimes Aduaneiros Especiais: Arts. 98-A e 98-B da LC 227/2026
Arts. 98-A e 98-B da LC 227/2026: suspensão de IBS/CBS para bens com destino ao exterior e conversão em alíquota zero na destruição.
Ler artigoFII e Fiagro: Como a LC 227/2026 Mudou a Tributação (Art. 26)
FII e Fiagro no IBS/CBS: quem é contribuinte, critérios de isenção (500+ cotistas) e opção irretratável pelo regime regular. Art. 26 atualizado pela LC 227.
Ler artigoMade in Brazil: Como a Reforma Tributária Reduz Custos
Descubra como IBS, CBS e regimes especiais tornam produtos brasileiros mais baratos na exportação. Guia prático para indústrias e exportadores.
Ler artigoSimples Nacional em 2026: Você Está Protegido da Reforma Tributária?
Descubra como o Simples Nacional funciona na reforma tributária 2026-2033. Saiba se sua empresa está protegida, quais são os prazos e como se preparar agora.
Ler artigoNF-e 2026: O Que Muda na Nota Fiscal com IBS, CBS e IS
Novos campos, validações e prazos da NF-e na reforma tributária. Guia prático para sistemas fiscais e ERPs se adaptarem.
Ler artigo